Lei Ordinária-EX nº 1.551, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1551
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei que Institui o Fundo Municipal
do Meio Ambiente — FMMA e dá outras providências.
do Meio Ambiente — FMMA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica