Lei Ordinária-EX nº 1.511, de 13 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1511
Ano
2022
Data
13/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Vigilância Ambiental – ACE, e dá outras Providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica