Lei Ordinária nº 174, de 12 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
174
Ano
2001
Data
12/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Executivo Municipal autorizado a Outorgar à ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA E EDUCATIVA DE SANTA ANA, a escritura Pública da área de 2.146,00 m.2, havido conforme transcrição n.º 9.964 do 2º Distrito Imobiliário desta Comarca (anterior situação do imóvel)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica