Lei Ordinária nº 159, de 09 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
159
Ano
2001
Data
09/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica