Lei Ordinária nº 156, de 12 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
156
Ano
2001
Data
12/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede descontos para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal, referentes aos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica