Lei Ordinária-EX nº 1.479, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1479
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
01/02/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reposição salarial anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.478/2022 e da Portaria Ministerial nº 067/2022
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica