Lei Ordinária-EX nº 1.476, de 14 de dezembro de 2021

Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 264, de 18 de novembro de 2003, anteriormente modificado pela Lei nº 265 de 11 de dezembro de 2003 e pela Lei nº 321, de 02 de Maio de 2005, que dispõe sobre o funcionamento da Feira da Lua do Municipio de Tamarana e dá outras providências.