Lei Ordinária-EX nº 1.475, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1475
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica