Lei Ordinária nº 1.431, de 23 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1431
Ano
2020
Data
23/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Indexação
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica