Lei Ordinária nº 1.337, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1337
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga Leis inaplicáveis ou superadas por conta de novas Legislações ou deliberações judiciais aplicáveis às matérias tratadas pelos referidos textos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica