Lei Ordinária nº 1.317, de 30 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1317
Ano
2019
Data
30/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1269/2018 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1299/2018 para o Exercício Financeiro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica