Lei Ordinária nº 108, de 11 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
108
Ano
1999
Data
11/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras com 1.009,60m², destacada da praça Manoel Ribas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica