Lei Ordinária nº 1.296, de 13 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1296
Ano
2018
Data
13/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera o art. 3°, da Lei Municipal n° 1.104, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.104, de 30 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica