Lei Ordinária nº 1.289, de 27 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1289
Ano
2018
Data
27/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Aprova a incidência de redutor sobre a planta genérica de valores imobiliários - PGV e altera critérios de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano — IPTU com vistas ao exercício de 2019, altera dispositivos da lei 053 de 18112/1997 e da lei 458 de 20/12/2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica