Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1286
Ano
2018
Data
27/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera a tabela prevista pelo Art. 16 e Art. 34 da Lei Complementar Municipal 001 de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre matérias atinentes ao Código Tributário do Município de Tamarana, Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica