Lei Ordinária nº 103, de 19 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
103
Ano
1999
Data
19/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o programa de prevenção, correção e combate à problemas oftalmológicos em alunos da rede de ensino municipal, com o lema VER e APRENDER
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica