Lei Ordinária nº 100, de 17 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
100
Ano
1999
Data
17/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o patrocínio privado de uniformes escolares na rede Municipal de Ensino
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica