Lei Ordinária nº 98, de 25 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
98
Ano
1999
Data
25/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre animais errantes da espécie canina, nas vias públicas, do setor urbano da cidade de Tamarana
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica