Lei Ordinária nº 1.185, de 01 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1185
Ano
2017
Data
01/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Dispõe sobre alteração na nomenclatura dos serviços de acolhimento institucional, antes Casa Abrigo para a modalidade Casa Lar, no Município de Tamarana, para crianças e adolescentes, como medida de proteção e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica