Lei Ordinária nº 1.175, de 02 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1175
Ano
2017
Data
02/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 1164/16, bem como, adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica