Lei Ordinária nº 1.132, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1132
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº REM-3-A do Parque Industrial IV, contendo 6.000 m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa M. N. M. B. DE ARAUJO - MOLDURAS, com fundamento na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica