Lei Ordinária nº 1.073, de 24 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1073
Ano
2014
Data
24/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar para a Comunidade Água Branca as madeiras e telhas provenientes do desmanche da antiga Subprefeitura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica