Lei Ordinária nº 1.064, de 05 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1064
Ano
2014
Data
05/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder, mediante concessão ou permissão de uso, a exploração remunerada do Terminal Rodoviário Orestes Ruthes, localizado na Praça B da Rua Orestes Ruthes, neste Município de Tamarana, por meio de licitação, na modalidade concorrência pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica