Lei Ordinária nº 1.056, de 03 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1056
Ano
2014
Data
03/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, áreas de terras de sua propriedade à empresa Carbonx Indústria e Comércio Ltda-ME, e dá outras providências, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica