Lei Ordinária nº 1.049, de 13 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1049
Ano
2014
Data
13/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na lei Orçamentária nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº956/13 e da lei do plano Plurianual nº1003/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica