Lei Ordinária nº 1.042, de 25 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1042
Ano
2014
Data
25/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial os Lotes 02 e 03 do Parque Industrial II, contendo respectivamente 4.617,60 m² e 4.635,70 m² e autoriza o Município a doá-los à empresa COMÉRCIO DE ARROZ BRAVO Ltda, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica