Lei Ordinária nº 1.035, de 03 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1035
Ano
2014
Data
03/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Reserva de vagas exclusivas para idosos e pessoas portadoras de deficiência e dificuldade de locomoção nos estacionamentos públicos e privados existentes no Município de Tamarana.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica