Lei Ordinária nº 81, de 18 de novembro de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

81

Ano

1998

Data

18/11/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao inciso I do artigo 5o, da Lei Orçamentária sob o n. º 056, de 18 de dezembro de 1.997

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