Lei Ordinária nº 1.022, de 27 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1022
Ano
2014
Data
27/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/11, para adequar a metragem mínima do lote de empreendimentos que atendam ao Programa Minha Casa, Minha Vida à Legislação Federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 817, de 24 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica