Lei Ordinária nº 996, de 21 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
996
Ano
2013
Data
21/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: ‘’Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009 para o exercício de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica