Lei Ordinária nº 985, de 21 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
985
Ano
2013
Data
21/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica