-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025 | Encaminhado ao Presidente para providências | 03/07/2025 (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/07/2025
Unidade Local
Executivo Municipal - EX
Unidade Destino
Protocolo - PROT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Presidente para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Reencaminha Projeto de Lei que: Extingue o cargo de Educador alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999 e o art. 2º da Lei
1501/2022; Cria o cargo de Cuidador Social e estipula o número de vagas alterando o art. 7º, inciso VIII e o Anexo I da lei municipal nº 120/1999 e acrescentando as atribuições do cargo no Anexo único da Lei nº 746/2010; e dá providências.
1501/2022; Cria o cargo de Cuidador Social e estipula o número de vagas alterando o art. 7º, inciso VIII e o Anexo I da lei municipal nº 120/1999 e acrescentando as atribuições do cargo no Anexo único da Lei nº 746/2010; e dá providências.