-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025 | Encaminhado ao Presidente para providências | 15/01/2025 (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2025
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
16/01/2025
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Presidente para providências
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N° 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
SÚMULA: Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e
implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do
Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11738/2008,
do Artigo 3° da Lei Municipal n° 1478/2022 e da Portaria
Ministerial n°013/2024.
SÚMULA: Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e
implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do
Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11738/2008,
do Artigo 3° da Lei Municipal n° 1478/2022 e da Portaria
Ministerial n°013/2024.