Ofício - ementa que altera a Lei nº 247/2003 de 28/09/2023 por Executivo (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
ementa que altera a Lei nº 247/2003
Data
28/09/2023
Autor
Executivo
Ementa
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar Ementa que altera a lei n° 247/2003 e dá outras providências
Indexação
Texto Integral