Resposta ao Requerimento - Inform. diárias Conselho Tutelar de 06/09/2023 por Executivo (-Requerimento nº 21 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Resposta ao Requerimento
Nome
Inform. diárias Conselho Tutelar
Data
06/09/2023
Autor
Executivo
Ementa
Com referência ao Requerimento n° 021/2023 da Câmara de Vereadores, que traz questionamentos sobre as diárias do Conselho Tutelar, expomos o seguinte:
As concessões de diárias emergenciais e não emergenciais ao Conselho Tutelar estão ocorrendo normalmente, como pode ser observado no relatório de diárias concedidas dos anos de 2022 (R$ 47.025,00) e 2023 (28.650,00), anexo.
Houve um único contratempo com as diárias, as solicitadas através dos ofícios n° 251 e 252'2023, do Conselho Tutelar, anexo, por falta de comprovação de deslocamento em diária anterior (Art. 6° do Decreto 113/2023). Contratempo este, devidamente, explicado na Informação n° 033/2023 desta Controladoria, anexa.
Os Conselheiros foram orientados a seguir as regras e que em casos de impossibilidade da concessão das diárias para Londrina e havendo necessidade de despesa com alimentação, que tragam a nota fiscal para o ressarcimento ou solicitem a requisição para o restaurante licitado pelo Município.
As diárias do Conselho Tutelar para Londrina não foram cortadas, mas serão, assim que for regulamentado o Adiantamento para Pequenas Despesas do Conselho Tutelar, por recomendação desta Controladoria Esta medida torna-se necessária, devido ao fato das diárias serem para desempenho eventual de atividade (Art. 2° do Decreto 113/2023) e o relacionamento do Conselho Tutelar com os diversos órgãos de _ondrina ser continuo.
As concessões de diárias emergenciais e não emergenciais ao Conselho Tutelar estão ocorrendo normalmente, como pode ser observado no relatório de diárias concedidas dos anos de 2022 (R$ 47.025,00) e 2023 (28.650,00), anexo.
Houve um único contratempo com as diárias, as solicitadas através dos ofícios n° 251 e 252'2023, do Conselho Tutelar, anexo, por falta de comprovação de deslocamento em diária anterior (Art. 6° do Decreto 113/2023). Contratempo este, devidamente, explicado na Informação n° 033/2023 desta Controladoria, anexa.
Os Conselheiros foram orientados a seguir as regras e que em casos de impossibilidade da concessão das diárias para Londrina e havendo necessidade de despesa com alimentação, que tragam a nota fiscal para o ressarcimento ou solicitem a requisição para o restaurante licitado pelo Município.
As diárias do Conselho Tutelar para Londrina não foram cortadas, mas serão, assim que for regulamentado o Adiantamento para Pequenas Despesas do Conselho Tutelar, por recomendação desta Controladoria Esta medida torna-se necessária, devido ao fato das diárias serem para desempenho eventual de atividade (Art. 2° do Decreto 113/2023) e o relacionamento do Conselho Tutelar com os diversos órgãos de _ondrina ser continuo.
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