{"id":911,"__str__":"Resposta ao Requerimento - Inform. di\u00e1rias Conselho Tutelar de 06/09/2023 por Executivo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/911","metadata":{},"nome":"Inform. di\u00e1rias Conselho Tutelar","data":"2023-09-06","autor":"Executivo","ementa":"Com refer\u00eancia ao Requerimento n\u00b0 021/2023 da C\u00e2mara de Vereadores, que traz questionamentos sobre as di\u00e1rias do Conselho Tutelar, expomos o seguinte:\r\nAs concess\u00f5es de di\u00e1rias emergenciais e n\u00e3o emergenciais ao Conselho Tutelar est\u00e3o ocorrendo normalmente, como pode ser observado no relat\u00f3rio de di\u00e1rias concedidas dos anos de 2022 (R$ 47.025,00) e 2023 (28.650,00), anexo.\r\nHouve um \u00fanico contratempo com as di\u00e1rias, as solicitadas atrav\u00e9s dos of\u00edcios n\u00b0 251 e 252'2023, do Conselho Tutelar, anexo, por falta de comprova\u00e7\u00e3o de deslocamento em di\u00e1ria anterior (Art. 6\u00b0 do Decreto 113/2023). Contratempo este, devidamente, explicado na Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 033/2023 desta Controladoria, anexa.\r\nOs Conselheiros foram orientados a seguir as regras e que em casos de impossibilidade da concess\u00e3o das di\u00e1rias para Londrina e havendo necessidade de despesa com alimenta\u00e7\u00e3o, que tragam a nota fiscal para o ressarcimento ou solicitem a requisi\u00e7\u00e3o para o restaurante licitado pelo Munic\u00edpio.\r\nAs di\u00e1rias do Conselho Tutelar para Londrina n\u00e3o foram cortadas, mas ser\u00e3o, assim que for regulamentado o Adiantamento para Pequenas Despesas do Conselho Tutelar, por recomenda\u00e7\u00e3o desta Controladoria Esta medida torna-se necess\u00e1ria, devido ao fato das di\u00e1rias serem para desempenho eventual de atividade (Art. 2\u00b0 do Decreto 113/2023) e o relacionamento do Conselho Tutelar com os diversos \u00f3rg\u00e3os de _ondrina ser continuo.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/911/resp.requerimento021-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-06T15:51:11.478199-03:00","materia":1528,"tipo":20}