Parecer - Parecer Júridico de 29/08/2023 por Procurador Jurídico (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Júridico
Data
29/08/2023
Autor
Procurador Jurídico
Ementa
PARECER JURÍDICO - PROJETO DE LEI 009.2023. INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
A pedido da Comissão de Justiça analisaremos por meio de parecer jurídico, o Projeto de Lei 009.2023 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Banco de Horas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, e dá outras providências.”
A pedido da Comissão de Justiça analisaremos por meio de parecer jurídico, o Projeto de Lei 009.2023 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Banco de Horas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral