Parecer - Com. Justiça, Finanças e Legislação de 17/04/2023 por Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e tomadas de Contas. (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Com. Justiça, Finanças e Legislação
Data
17/04/2023
Autor
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e tomadas de Contas.
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa, na data de 14.03.2023, o qual dispõe sobre a criação de cargo efetivo de Técnico de Enfermagem no quadro próprio de servidores públicos municipais, constante no Anexo I, da Lei Municipal n° 120/1999.
Referido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n° 005/2023, recebendo esta Comissão para apreciação.
Referido projeto foi devidamente autuado e registrado sob o n° 005/2023, recebendo esta Comissão para apreciação.
Indexação
Texto Integral