-Requerimento nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Requerimento
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre elaboração/estudo do Projeto de Lei que retira a cobrança da taxa de lixo da conta de água, conforme proposta da Prefeita em seu plano de governo na eleição municipal
Indexação
Considerando o poder fiscalizatório que compete aos vereadores;
Considerando o reajuste de 10,06% aplicado nos tributos municipais através do Decreto Municipal nº 070/22 de 05/04/22;
Considerando o questionamento de munícipes referente a esta proposta de governo da atual gestão;
Venho requerer informações do andamento do referente projeto e se existe previsão de envio do mesmo para esta casa de leis.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Considerando o reajuste de 10,06% aplicado nos tributos municipais através do Decreto Municipal nº 070/22 de 05/04/22;
Considerando o questionamento de munícipes referente a esta proposta de governo da atual gestão;
Venho requerer informações do andamento do referente projeto e se existe previsão de envio do mesmo para esta casa de leis.
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Observação