-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 1441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada