-Requerimento nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Requerimento
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal a designação de funcionário para atendimento aos proprietários de lotes na área rural para atendimento ao ITR
Indexação
Considerando o grande número de propriedades rurais em nosso Município.
Considerando que é dever do Município colaborar para que todos tenham um bom atendimento e a possibilidade de manter o cadastro do ITR atualizado, bem como o valor arrecadado anualmente aos cofres municipais.
Requeiro que o Executivo proceda a indicação de um servidor para atendimento aos proprietários de lotes rurais, para a confecção da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2021, GRATUITAMENTE A TODOS.
Considerando que é dever do Município colaborar para que todos tenham um bom atendimento e a possibilidade de manter o cadastro do ITR atualizado, bem como o valor arrecadado anualmente aos cofres municipais.
Requeiro que o Executivo proceda a indicação de um servidor para atendimento aos proprietários de lotes rurais, para a confecção da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2021, GRATUITAMENTE A TODOS.
Observação