-Requerimento nº 36 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

-Requerimento

Ano

2021

Número

36

Data de Apresentação

08/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITAÇÃO CÓPIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI.

    Indexação

    JUSTIFICATIVA

    Requeiro ao Executivo Municipal cópia de documentos e informações sobre:
    Processo licitatório 046/2020 – “Serviços gerais, manutenção geral civil, sendo, limpeza no complexo esportivo, pista de caminhada, campo suíço, quadra poliesportiva, campo de futebol, banheiros e vestiário.”.
    a) - Cópia da CI- 0122/21 da Secretaria de Obras citada no Empenho nº 866/2021 – R$ 12.864,50;

    b) Cópia da CI- 0164/21 da Secretaria de Obras citada no Empenho nº 1256/2021 – R$ 17.530,24;

    c) Cópia do Contrato do processo Licitatório;

    d) Relação dos funcionários (nomes) que prestaram serviços;

    e) Local de trabalho de cada prestador de serviço, contendo os serviços e horários de entrada e saída;
    f) Comprovação de vínculo empregatício do prestador de serviço com a contratada;
    g) Valor pago individualmente aos prestadores de serviço pela contratada (folha de pagamento);
    h) Cópia das ordens de serviço emitidas pela Sec. de Obras;
    i) Quem era o Fiscal que conferia o serviço prestado no período de Janeiro a Março/2021.

    Indicamos a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.

    Observação

    Data Votação: 13 de Setembro de 2021