-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº. 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada