-Parecer da Comissão de Justiça nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se do Projeto de Lei n° 012/2026, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte — FME e do Conselho Municipal de Esportes — COMESP
Indexação
Observação