Parecer da Comissão de Educação nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Educação
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se do Projeto de Lei Legislativo n° 002/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a veiculação de publicidade em espaços públicos, estabelecendo critérios e Mecanismos para sua utilização.
Indexação
Observação