Tramitações (-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/05/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Projeto de Lei aprovado em 1ª votação |
| 04/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação |
| 30/04/2026 | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Parecer favorável da Comissão |
| 29/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | -Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/04/2026 | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Parecer favorável da Comissão |
| 24/04/2026 | Procuradoria Jurídica - PROC | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | Parecer Jurídico |
| 07/04/2026 | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | Procuradoria Jurídica - PROC | -Solicitação de Parecer Jurídico |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | -Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Aguardando distribuição para as comissões |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | -Leitura de matéria |