-Parecer da Comissão de Justiça nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Legislativo n° 002/2026, que Estabelece normas gerais sobre a veiculação de publicidade nos espaços esportivos públicos do Município de Tamarana
Indexação
Observação