-Indicação nº 56 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Indicação
Ano
2026
Número
56
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Executivo Municipal que determine, com urgência, a adoção de medidas para garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os trabalhadores que atuam nos serviços de limpeza urbana e serviços gerais do município, incluindo servidores efetivos, contratados e funcionários de empresas terceirizadas.
Indexação
Observação