Parecer da Comissão de Justiça nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo n° 001 referente ao Projeto de Lei n° 043, Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
Indexação
Observação