-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofícios
Número
47
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Aumenta o número de vagas para o cargo de Assistente Social, altera o Anexo I da Lei Municipal n° 120/99, e dá outras providências.
Indexação
Observação